A Assembleia Provincial de Nampula aprovou, durante a sua I Sessão Extraordinária, a proposta de revisão das tarifas dos transportes interprovinciais submetida pelo Conselho Executivo Provincial.
A proposta estabelece uma tarifa de 2,50 meticais por passageiro e quilómetro para estradas asfaltadas e 2,90 meticais para estradas não asfaltadas, abrangendo os 23 distritos da província.
Segundo o Conselho Executivo Provincial, a revisão resulta do aumento dos custos operacionais do sector dos transportes, particularmente dos combustíveis, que nos últimos meses têm registado oscilações no mercado internacional.
Durante o debate, as bancadas da oposição manifestaram reservas quanto ao reajuste das tarifas.
A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considerou que a proposta não reflecte a realidade económica da população da província. Os deputados argumentaram que o aumento dos custos de transporte irá agravar o custo de vida, numa altura em que os preços dos produtos básicos continuam elevados e os rendimentos das famílias permanecem limitados.
O Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) também votou contra a proposta, defendendo que o reajuste terá impacto directo no custo dos produtos comercializados nos mercados e no orçamento das famílias. A bancada propôs tarifas alternativas de 2,10 meticais para estradas asfaltadas e 2,52 meticais para estradas não asfaltadas.
Por sua vez, a bancada da RENAMO rejeitou a proposta, alegando que as condições actuais das estradas da província continuam precárias e que a revisão poderá incentivar a especulação de preços por parte de alguns transportadores.
A bancada da FRELIMO defendeu a aprovação da proposta, argumentando que a última revisão tarifária ocorreu em 2022 e que, desde então, os custos dos combustíveis e de operação dos transportadores aumentaram significativamente.
Segundo os deputados da FRELIMO, a actualização das tarifas permitirá reduzir situações de especulação de preços e evitar a paralisação de operadores de transporte, garantindo a continuidade dos serviços públicos de passageiros.
Após o debate, o Presidente da Assembleia Provincial de Nampula, Amisse Hamido, submeteu a proposta à votação.
O documento foi aprovado por maioria de votos da bancada da FRELIMO. A bancada do MDM optou pela abstenção, enquanto as bancadas da RENAMO e do PODEMOS votaram contra.
Na sua intervenção, o Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, afirmou que o transporte público desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico e social da província.
Segundo o governante, a revisão tarifária procura garantir a sustentabilidade do sector sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. “Quando discutimos tarifas, não estamos apenas a discutir números. Estamos a falar da capacidade de uma mãe chegar ao hospital, de um estudante chegar à escola, de um agricultor escoar a sua produção e de um trabalhador chegar ao seu posto de trabalho”, afirmou.
Eduardo Mariamo Abdula acrescentou que a manutenção de tarifas desajustadas poderia reduzir a oferta de transporte, aumentar a especulação de preços e prejudicar ainda mais os utentes.
O governador anunciou igualmente que o Governo Provincial prevê melhorar cerca de 618 quilómetros de estradas até 2031, com o objectivo de reforçar a mobilidade e reduzir os custos de transporte no futuro.
A nova tabela tarifária deverá entrar em vigor após a conclusão dos procedimentos administrativos e legais previstos.
Por: Dilma Coelho